O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis:
- Confirmação de processamento: confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela Empresa
- Acesso aos dados: acesso aos dados coletados pela empresa, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e indústria
- Correção de dados: solicitação da correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas
- Anonimização e bloqueio: a anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados
- Portabilidade: portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. A Empresa reserva ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial
- Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas
- Revogação de consentimento: revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado
- Eliminação dos dados pessoais: os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento. Sujeito aos requerimentos legais locais, a Empresa pode manter o dado pessoal caso:
- seja legalmente obrigada a mantê-los,
- para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem;
- necessite dos dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
- necessite manter o controle dos dados por razões de saúde pública.
Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.
O Aplicativo Acesso Patrimonial é desenvolvido e atualizado pela empresa parceira SCOND, ela está comprometida assim como a Patrimonial a atuar dentro dos ditames legais, respeitando as normas de proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o seu Decreto Regulamentador nº 8.771/2016, assim como as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para ampliar mais sobre a politica de segurança da SCOND neste site: https://www.scond.com.br/politica-de-privacidade
A quantidade e o tipo de informações coletadas pela SCOND variam conforme o uso que você faz uso do aplicativo. Todos os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais são tratados como confidenciais.
- Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, tais como: nome completo, números de telefone e endereço de e-mail, RG, CPF, dentre outros que possam ser necessários;
- Imagem do usuário: o Aplicativo Acesso Patrimonial solicita o acesso à imagem do usuário selecionada da galeria de fotos ou capturada diretamente da câmera para atualização de foto do perfil, inclusão de foto de dependentes , inclusão de foto de visitantes ou ainda para utilização do serviço de reconhecimento facial na integração com software de terceiros. Os dados são enviados para a API SCOND Center no endereço centerapi e esta imagem poderá ou não ser enviada para um software de terceiros, este integrado a solução Aplicativo Acesso Patrimonial . O armazenamento das imagens no software de terceiros e no Aplicativo Acesso Patrimonial, seguem o exposto na política de segurança da SCOND quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio.
- A foto/imagem que o usuário cadastra no Aplicativo, é enviada ao equipamento de controle de acesso para que o usuário possa entrar e sair da sua residência. Essa foto/imagem não é armazenada no Aplicativo ou nos Softwares de Terceiros. Quando o usuário não pertencer mais àquela residência, a foto/imagem é apagada do equipamento.
- Lista de contatos: o Aplicativo Acesso Patrimonial solicita acesso a lista de contatos do usuário para criar uma previsão de visita, e enviar um convite através de SMS para o visitante E/OU compartilhar o link de convite para visita com a lista de contatos selecionados pelo usuário. Os dados são enviados para a API SCOND Center no endereço centerapi, e seguem o exposto na política de segurança da SCOND quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio.
- Registro de chamadas: o Aplicativo Acesso Patrimonial solicita acesso ao registro de chamadas do usuário para gravação e leitura do histórico de chamadas recebidas, originarias do interfone IP, através da função de chamada autônoma.
- Registro de SMS: Aplicativo Acesso Patrimonial solicita acesso ao registro de SMS do usuário para envio e recebimento do SMS de Convite de Previsão de Visitas.
- Dados Biométricos: O cadastro de biometria facial poderá ser utilizado para a identificação e autenticação do usuário e/ou visitante. Caso esta função tenha sido habilitada, poderá ser utilizada para a confirmação de transações. O Usuário é o único responsável pelo adequado uso dessa ferramenta e não deverá permitir a utilização ou o cadastramento por terceiros;
- Localização: o Aplicativo Acesso Patrimonial, solicita acesso a sua localização através de tecnologias, como: redes de celular, redes Wi-Fi, redes Bluetooth, GPS, etc.. Tais localizações não são compartilhadas caso estes serviços não estejam ativos ou em execução;
- Câmera/Biblioteca de Fotos: o Aplicativo Acesso Patrimonial solicita acesso a sua biblioteca de fotos ou câmera para ações como definir ou alterar uma foto em seu perfil, inserir uma imagem no cadastro de uma previsão de visita, inserir uma imagem ou vídeo no mural de recados ou inserir uma imagem ou vídeo nas ocorrências. Os dados são enviados para a API SCOND Center no endereço centerapi, e seguem o exposto na política de segurança quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio;
- Armazenamento do dispositivo ou SD Card: o Aplicativo Acesso Patrimonial solicita acesso ao armazenamento do dispositivo para que seja possível inserir um arquivo no mural de recados, inserir um arquivo nas ocorrências, definir ou alterar a foto do perfil do usuário ou inserir uma imagem no cadastro de uma previsão de visita. Os dados são enviados para a API SCOND Center no endereço centerapi, e seguem o exposto na política de segurança quanto ao armazenamento, compartilhamento e manuseio;
- Notificações: Aplicativo Acesso Patrimonial também solicita permissão para emitir notificações de eventos, alertas ou campanhas de marketing. Uma área de notificações pode ser consultada.
Além disso, a SCOND sempre realizará o Tratamento de Dados Pessoais limitado ao mínimo necessário para a sua operação, assim como manterá íntegras e seguras as Informações e os Dados Pessoais e os utilizará para viabilizar a execução de seus serviços, respeitando as finalidades para os quais será realizado o tratamento.